COMARCA DE PENDÊNCIAS

PENDÊNCIAS, VALE DO ASSU, MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR

COMARCA DE PENDÊNCIAS RN

A Comarca de Pendências, criada pela Lei 3.050, de 30 de dezembro de 1963, sancionada pelo então governador Aluízio Alves (11/8/1921 – 6/5/2006). Foi seu primeiro Juiz de Direito o Dr. João de Oliveira. Elevada à Segunda Entrância pelo artigo 389 da Lei Complementar nº 51, de 11 de fevereiro de 1987. Rebaixada à Primeira Entrância pela Lei Complementar nº 57, de 27 de maio de 1988, sancionada pelo então governador Geraldo Melo.

FÓRUM MUNICIPAL "DES. AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO - PENDÊNCIAS-RN

Fórum Municipal “Amaury  de Souza Moura Sobrinho”, situado na Rua I. G. Montenegro, nº 33 – Fone: 3522-2351. Foi inaugurado em 10 de junho de 2006.

PATRONO

Dr. AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO, natural de Natal, nascido a 21 de janeiro de 1954, filho de Djanirito de Souza Moura e Riselda de Medeiros Moura. Diplomado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, turma de 1976. Ingressou na magistratura potiguar no dia 27 de julho de 1978, quando foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pendências, permanecendo nessa cidade até  27 de dezembro de 1979, sendo transferido, a pedido, para a Comarca de São Tomé-RN.Em 15 de março de 1996 foi promovido para o cargo de Desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Newton

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